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Vj Porto

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Comentários

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Vj Porto

Comentário · há 7 anos

Publicado provimento que regulamenta Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho

Modelo Inicial · há 7 anos

Não vejo coerência no comentário.

A instituição de uma pessoa jurídica pressupõe a separação do patrimônio entre as pessoas físicas que as constituem, e há obrigação de respeito a essa separação em qualquer lugar do mundo onde é previsto o ente "pessoa jurídica".

A previsão de desconsideração dessa separação é prevista SOMENTE em casos de abusos praticados pelos responsáveis, prática também comum em outros países.

Só para ilustrar sua importância, em decisão recente sobre o caso, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão declarou que “O instituto da desconsideração da personalidade jurídica se apresenta como importante mecanismo de recuperação de crédito, combate à fraude e, por consequência, fortalecimento da segurança do mercado, em razão do acréscimo de garantias aos credores, atuando, processualmente, sobre o polo passivo da relação, modificando ou ampliando a responsabilidade patrimonial.”

Ou seja, é benéfico para a economia de mercado como um todo, protegendo credores de boa fé contra a ação fraudulenta de empresários específicos.

Essa possibilidade de desconsideração pode ser aplicada para inúmeras situações em que a empresa é devedora e encontra-se sem meios de cumprir com suas obrigações por conta da atuação irresponsável ou fraudulenta de seus responsáveis.

Como se vê, essa possibilidade NÃO SE LIMITA AO DIREITO DO TRABALHO, sendo prevista numa grande variedade hipóteses, e até outras empresas podem se beneficiar disso se forem prejudicadas, estando naturalmente o direito do trabalho incluído como uma de suas aplicações.

Além disso, o artigo em pauta trata da REGULAMENTAÇÃO de algo que já é previsto na legislação, devido à existência de dúvidas quanto à sua aplicação prática.

Por último, o próprio conceito de "pessoa jurídica" não existe em um país socialista, em que todos os meios de produção são socializados, de forma que apontar um país como "mais socialista" ou "menos socialista" faz pouco sentido.

Espero ter contribuído.

Vj Porto

Comentário · há 9 anos

Criptomoedas: elas são o futuro

Maria Cecilia Yamamoto · há 9 anos

Há países estudando o lançamento de criptomoedas "nacionais", o que seria uma solução para preocupações relacionadas à soberania.

No entanto, a ideia da criptomoeda é justamente o fato da inibição do controle centralizado de governos de países As transações financeiras e cotações, que grande parte das vezes desfavorecem países com menos poder.

É uma quebra de paradigma, que deve ser analisada com cautela, mas sob um novo olhar.

Vj Porto

Comentário · há 9 anos

Temer e o trabalho escravo: corte de gastos impede a fiscalização contra o trabalho escravo

Escola Brasileira de Direito · há 9 anos

Interessante perceber que a classe jurídica brasileira, pelo que é representado aqui nos comentários deste sítio, é em grande maioria insensível e conivente com a existência de trabalhadores em condições degradantes.

Muito embora possa haver divergências com relação ao conceito jurídico do "trabalho análogo à escravidão", o fato de haver claro desrespeito ao ser humano em certos ramos do mercado, mantendo pessoas em condições degradantes e inferiores a o que seria considerado aceitável para qualquer um dos que aqui discutem ou para seus familiares, deveria ser motivo de indignação.

Ao contrário, o fato de um trabalhador em dificuldades financeiras ser "mantido vivo", receber salários muito inferiores ao mínimo estipulado por lei, sem nenhuma das garantias e direitos trabalhistas dos que todos que aqui escrevem gozam, é entendido como normal, comparando-se com qualquer outro trabalho informal.

Ora, se o sujeito submete-se a um alojamento com não-sei-quantos beliches por cômodo, recebendo salário ínfimo, trabalhando não-sei-quantas horas por dia, sem nenhum contrato, sem ter nem condições de ausentar-se do local do trabalho/moradia por qualquer motivo por inúmeros dias, há de se pensar que temos, sim, uma condição análoga à escravidão, por ser totalmente estranha às condições que se espera encontrar em uma nação minimamente civilizada.

Ou devemos aceitar que vivemos na barbárie, gozando de status de nobreza agraciada pelas garantias legais e sustentada por castas inferiores e condenadas por Deus à desgraça?

Ou devemos considerar os trabalhadores rurais e os bolivianos menos humanos perante a nós, cidadãos de bem escolhidos por Deus?

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Sandra Pattaflain

Comentário · há 6 anos

Acreditei na comissão do PAD, e isso custou meu cargo público

Sérgio Merola · há 6 anos

Dr. Sérgio, muito obrigada por compartilhar!
Que o senhor tenha êxito na demanda do seu cliente e reverta essa grande injustiça.
Muito comum vermos "comissões" sem competência técnica para esse tipo de investigação, e considerando a gravidade de algumas punições, ele deveriam obrigatoriamente alertar o investigado sobre a importância de ter o acompanhamento de um advogado! É muita irresponsabilidade, sinceramente.
Imagino a humilhação que ele passou, pois mesmo acompanhado de um advogado muitas vezes a Comissão ignora os comando legais e fazem procedimentos totalmente irregulares. Em certa ocasião pensei em chamar a OAB, mas refleti e pensei que isso poderia agravar a situação do servidor que ainda estava na ativa. Confesso que é bem difícil lidar com a incompetência e o desrespeito às normas. Mas seguimos em frente por outros meios, pois nosso trabalho é buscar o caminho da justiça e da harmonia, sempre!
Grande abraço e sucesso para o seu cliente!

Maria Gerliane Nascimento

Comentário · há 6 anos

Acreditei na comissão do PAD, e isso custou meu cargo público

Sérgio Merola · há 6 anos

A narrativa envolvente nos faz perceber com clareza, a importância do advogado nesse processo!

Muito interessante o texto.

Parabéns!!

Fernando Guedes

Comentário · há 6 anos

Acreditei na comissão do PAD, e isso custou meu cargo público

Sérgio Merola · há 6 anos

Muito importante o texto.
Sucesso na Demanda Dr.
Que traga a dignidade novamente a esse cidadão.

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